PL 4.128/2025: quanto seu restaurante ganha se o teto de 15% passar

O PL 4.128/2025 quer limitar em 15% a comissão que apps como o iFood cobram dos restaurantes. Fizemos a conta por segmento — e o resultado é radicalmente diferente para cada tipo de operação.

Como as comissões funcionam hoje

O mercado brasileiro de delivery movimentou cerca de R$ 72 bilhões em 2024, o que coloca o Brasil como segundo maior do mundo, atrás só da China (Statista/Euromonitor). Dentro desse ecossistema, as plataformas cobram entre 12% e 35% do valor do pedido, segundo levantamentos da Abrasel e do Senacon (2023-2024).

A conta é assim: o plano básico do iFood, sem visibilidade extra, começa em 12%. Quando você adiciona destaque na busca, entrega da plataforma e ferramentas de marketing, chega facilmente a 27%-30%. Rappi e Uber Eats praticam faixas semelhantes.

O problema é que a margem líquida de um restaurante no Brasil é de 3% a 5% do faturamento, segundo dados da Abrasel e do Sebrae. No delivery, com custo de embalagem e dependência de plataforma, essa margem cai para 1%-3%. Não à toa, 67% dos restaurantes que operam via delivery apontam a comissão como o principal fator de compressão de margem (Abrasel, 2023).

Cenário 1: restaurante casual independente

Suponha uma hamburgueria de bairro, sem poder de negociação, no plano padrão do iFood a 27%. Ticket médio de R$ 60, 500 pedidos por mês.

Métrica Hoje (27%) Com PL (15%)
Faturamento bruto R$ 30.000 R$ 30.000
Comissão paga R$ 8.100 R$ 4.500
Receita líquida R$ 21.900 R$ 25.500
Ganho mensal — +R$ 3.600

São R$ 43.200 por ano que voltam para o caixa do restaurante. Para um negócio operando com margem de 3%, essa diferença pode ser a linha entre fechar e permanecer aberto. É nesse segmento — o mais numeroso e o mais vulnerável — que o PL tem o efeito mais visceral.

Cenário 2: dark kitchen

Perfil diferente: operação 100% digital, sem salão, frequentemente com 2 ou 3 marcas rodando no mesmo endereço. Contratos variáveis por marca, comissão média estimada em 22%. Ticket menor (R$ 45), volume maior (800 pedidos/mês).

Métrica Hoje (~22%) Com PL (15%)
Faturamento bruto R$ 36.000 R$ 36.000
Comissão paga R$ 7.920 R$ 5.400
Economia mensal — R$ 2.520
Margem estimada ~4% ~11%

Aqui a redução de comissão quase triplica a margem operacional, porque o custo fixo já é baixo. O risco é outro: dark kitchens são totalmente dependentes de plataformas. Se o iFood reagir ao teto reduzindo alcance orgânico de operadores menores — algo já visto em mercados regulados como Nova York —, a economia em comissão pode ser anulada pela perda de visibilidade.

Cenário 3: franquia de alimentação

Rede com 50 unidades, contrato corporativo já negociado em ~16,5%. Faturamento mensal consolidado de R$ 4 milhões.

Métrica Hoje (~16,5%) Com PL (15%)
Comissão mensal total R$ 660.000 R$ 600.000
Economia mensal — R$ 60.000
Economia anual — R$ 720.000

Em termos absolutos, o número parece alto. Mas por unidade, o ganho é de apenas R$ 1.320/mês. Franquias já negociam próximas ao teto proposto e, em alguns casos, abaixo dele. O verdadeiro benefício aqui não é a economia imediata — é a previsibilidade contratual: o PL cria um piso de proteção que impede aumentos futuros.

O risco que ninguém está falando: o frete

Existe uma variável que precisa entrar na conta. Se a receita de comissão cair, as plataformas tendem a repassar parte do ajuste para o consumidor via taxa de entrega.

Em Nova York, que fixou teto de 15% em 2023, as taxas de entrega ao consumidor subiram entre 15% e 25% no primeiro ano pós-regulação (The Verge, 2023). No Brasil, o consumidor é altamente sensível a frete: 61% abandonam o carrinho se a taxa de entrega passar de R$ 8, segundo pesquisa Mercado Pago/Opinion Box (2024).

Ou seja: o mesmo pedido que ficou mais rentável para o restaurante pode ficar mais caro para o cliente — e resultar em menos pedidos. É o efeito colateral que pode neutralizar parte do ganho, especialmente em bairros de menor poder aquisitivo.

O que acontece se o PL não passar

Três cenários prováveis baseados em tendências já observadas:

  1. Concentração continuada. Sem regulação, a plataforma dominante mantém incentivo para elevar comissões em segmentos com menor poder de barganha. A Abrasel registrou que 23% dos restaurantes tiveram comissão aumentada nos últimos dois anos sem contrapartida de serviço.

  2. Ascensão de modelos alternativos. Plataformas com comissão zero ou modelo de assinatura ganham espaço junto a operadores que buscam previsibilidade — movimento que já começou.

  3. Autorregulação preventiva. O histórico internacional mostra que, onde o legislativo ameaça agir, as plataformas anunciam reduções voluntárias para esvaziar o debate. Foi o que aconteceu em nichos específicos no Brasil em 2022.

O que isso significa para o seu negócio

Independentemente do desfecho do PL, três ações valem hoje:

1. Meça sua comissão efetiva. Some tudo o que a plataforma retém: comissão, taxa de destaque, entrega, marketing. Muitos restaurantes descobrem que pagam mais do que imaginam quando fazem essa conta.

2. Diversifique canais. Depender de uma única plataforma com 80% de market share é o próprio problema. Manter operação em plataformas alternativas, canal próprio e WhatsApp reduz vulnerabilidade contratual.

3. Simule seu cenário. Refaça a conta acima com seus números reais. Se o PL passar, o ganho é imediato. Se não passar, você terá dimensionado exatamente quanto está deixando na mesa hoje.

O caminho é comissão zero

O PL 4.128/2025 cristaliza uma discussão que o Trend SuperApp já traduziu em modelo de negócio: comissão zero não é utopia, é viável — e é o que devolve autonomia ao lojista. Enquanto o Congresso decide, sua margem continua sendo comprimida a cada pedido.

Cadastre sua loja no Trend SuperApp e venda com 0% de comissão e repasse D0. O teto que o PL propõe, a gente já pratica.

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