Introdução
Se você vende pelo iFood, Rappi ou Uber Eats, prepare o caixa: 2026 vai ser mais caro. A Lei nº 14.297/2025 — sancionada em julho de 2025 e popularmente chamada de Lei dos Entregadores — cria um regime trabalhista específico para quem trabalha em plataformas digitais. Na prática, encerra a ambiguidade do entregador "parceiro autônomo" e impõe encargos novos às plataformas: contribuição previdenciária, fundo de garantia, seguro contra acidentes e remuneração mínima por hora.
Análises de consultorias como FGV IBRE e Tendências, e a própria Abrasel em nota técnica de setembro de 2025, projetam um aumento de 15% a 20% nos custos operacionais das plataformas. E aqui está o ponto que ninguém na sua frente vai dizer: esse custo não fica na plataforma. Ele desce a cadeia — primeiro para o lojista, depois para o consumidor.
Neste artigo, você vai ver o impacto real em números, entender por que as comissões devem subir em 12 a 18 meses e ter um plano de ação concreto para chegar em 2026 com a operação protegida.
O que muda na prática com a Lei dos Entregadores
A nova lei cria um regime jurídico intermediário — nem CLT plena, nem autônomo puro. As plataformas passam a ser obrigadas a garantir um pacote mínimo de direitos para os entregadores ativos:
- Remuneração mínima por hora trabalhada (aproximadamente R$ 32,09/hora, conforme texto aprovado e estimativas do DIEESE)
- Contribuição previdenciária de 7,5% sobre a remuneração
- Fundo equivalente ao FGTS de 2% ao mês
- Seguro contra acidentes de trabalho
- Indenização por desengajamento unilateral
- Limites de jornada e tempo mínimo entre turnos
A regulamentação final (portarias do Ministério do Trabalho) ainda está sendo fechada até dezembro de 2025, mas o desenho geral já está definido. E ele tem uma consequência clara: cada entregador ativo passa a custar entre R$ 179 e R$ 243 a mais por mês para a plataforma, segundo cálculos baseados em dados do DIEESE e do IBGE.
Multiplique isso pelos cerca de 700 mil entregadores que atuam com frequência semanal regular no Brasil (PNAD Contínua, 2024) e o setor inteiro ganha um custo adicional estimado de mais de R$ 380 milhões por mês.
Por que o custo das plataformas sobe 15-20% — e não só os 0,9% dos encargos diretos
À primeira vista, os números parecem modestos: o encargo trabalhista direto representa cerca de 0,67% a 0,92% por pedido, considerando ticket médio de R$ 52 (Abrasel, 2024) e volume médio de 23 pedidos por entregador/dia.
Então de onde vêm os 15-20%? De quatro fontes que se acumulam:
- Pressão por aumento de remuneração: hoje boa parte dos entregadores ganha abaixo do piso por hora previsto na lei. A correção desse gap eleva a folha de entrega em 8% a 12%.
- Custo de compliance: novos sistemas, equipes de RH e jurídico, controles de jornada — somam de 3% a 5% no custo operacional.
- Provisão para passivo trabalhista: durante o período de transição, as plataformas precisam reservar entre 2% e 4% para potenciais litígios.
- Reajuste em cascata de seguros e benefícios: mais 1% a 2%.
Junte tudo e o resultado bate na faixa dos 15% a 20% de aumento de custo total, conforme as projeções do setor.
Quem paga a conta? O histórico responde
A pergunta não é se o lojista vai sentir, mas quanto e quando. O histórico recente das plataformas brasileiras é claro: o iFood promoveu pelo menos três ciclos de reajuste de comissão entre 2021 e 2024, levando sua taxa básica de cerca de 20% para o patamar atual de 27% a 32%, dependendo do plano do lojista.
Cada ciclo foi acompanhado de uma queda de visibilidade orgânica para quem não migrou para os planos mais caros — o chamado "ranqueamento punitivo", denunciado por associações de restaurantes. A regulamentação de 2025 oferece às plataformas o argumento perfeito para o próximo ciclo: a comissão pode subir para a faixa de 32% a 38% em até 18 meses.
A experiência internacional reforça o cenário. Na Espanha, após a Lei Riders (2021), as plataformas elevaram comissões em 3% a 5%. No Reino Unido, em 2% a 4%. Na Califórnia, com a Proposition 22, o repasse foi parcial mas significativo. O Brasil tende a seguir o mesmo manual.
O lojista no meio do sanduíche
A pressão chega num momento ruim. Segundo o IPCA do IBGE, o grupo "alimentação fora do domicílio" acumulou alta de 37,2% entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024 — bem acima da inflação geral de 26% no período. O consumidor já está sensível ao preço, e cardápios têm sido reajustados sucessivamente.
A Abrasel estima que restaurantes que operam com delivery pesado (mais de 60% do faturamento via apps) trabalham hoje com margens líquidas entre 4% e 8%. Nesse território, qualquer aumento de comissão sem contrapartida de receita vira ameaça de fechamento.
E os números mostram a dependência: 67% dos restaurantes brasileiros que operam delivery usam ao menos uma plataforma de terceiros como canal principal de vendas (Abrasel/Sebrae, 2024). Para a maioria, sair do iFood não é uma opção — é uma necessidade que precisa ser construída antes da próxima fatura subir.
O que isso significa para o seu negócio
Você tem entre 6 e 12 meses para preparar a operação antes que o repasse cheia. Três ações concretas para começar agora:
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Diversifique canais de venda. Se mais de 60% do seu faturamento vem de uma única plataforma, sua margem está literalmente nas mãos do reajuste alheio. Coloque pelo menos um segundo canal forte rodando — site próprio, WhatsApp organizado, ou um marketplace alternativo com modelo econômico diferente.
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Recalcule sua precificação por canal. Trabalhe com cardápios e preços diferenciados por canal de venda. Quem vende pelo seu site ou pelo Trend SuperApp precisa enxergar vantagem clara — e você precisa proteger margem onde a comissão é alta.
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Construa base de clientes próprios. Cliente que pediu pelo iFood é cliente do iFood. Cliente que pediu pelo seu WhatsApp ou site é seu. Use embalagens, cupons e atendimento para puxar o consumidor para canais onde você tem o relacionamento.
A simulação é simples: para uma loja com 500 pedidos/mês a ticket médio de R$ 52, a comissão atual de 30% no iFood custa R$ 7.800/mês. Pós-regulamentação, com comissão a 35%, o custo sobe para R$ 9.100/mês — mais R$ 15.600 por ano só de aumento. No Trend SuperApp, com 0% de comissão por pedido, esse custo é zero.
Conclusão
A Lei dos Entregadores é uma vitória social legítima — e um problema operacional real para quem vende em apps. Plataformas vão repassar custos. Comissões vão subir. Quem chegar em 2026 dependendo de um único canal vai pagar a conta cheia.
A janela para se preparar é agora. Reduza dependência, diversifique canais, construa relacionamento direto com seu cliente. Cadastre sua loja no Trend SuperApp e comece a vender com 0% de comissão antes que o próximo reajuste chegue na sua fatura.