PL 2847/2026: Quanto Você Pode Economizar se a Lei das Comissões de Delivery For Aprovada

O projeto de lei que limita as taxas do iFood e Rappi a 20% está parado na Câmara. Enquanto a votação não sai, fizemos as contas: quanto isso representa no bolso do lojista pequeno, médio e da dark kitchen.

Como está a conta hoje: o peso das taxas no faturamento

Segundo pesquisa da Abrasel (2023), 67% dos restaurantes brasileiros apontam as taxas de plataformas como o principal desafio do delivery, e 43% já consideraram reduzir ou encerrar operações nesses canais. Não é retórica: os números explicam.

A margem líquida média de um restaurante no Brasil fica entre 5% e 15% do faturamento, conforme dados do Sebrae. O CMV (Custo das Mercadorias Vendidas) consome 28% a 35%, mão de obra pesa outros 30% a 35%, e o restante se distribui entre aluguel, marketing e operação. Nesse cenário, uma comissão de 27% sobre as vendas digitais não é um custo secundário: é um item que reescreve o resultado do mês.

Vale lembrar também o mix de canais típico. Pesquisa da Abrasel indica que restaurantes com delivery dependem das plataformas para 60% a 70% dos pedidos, com apenas 20% a 30% vindo de canais próprios (WhatsApp, site, app da casa). Ou seja: reduzir a taxa não afeta uma parte pequena do negócio. Afeta o grosso.

Simulação em três perfis: o que muda com o limite de 20%

Usamos ticket médio de R$ 55 (referência iFood e Abrasel para 2024) e mix de 65% plataforma, 20% canal próprio, 15% presencial. Comparamos comissão atual média de 25% contra o limite proposto de 20%.

Perfil 1 — Lojista pequeno (faturamento R$ 30 mil/mês)

  • Vendas em plataforma: R$ 19.500
  • Comissão hoje (25%): R$ 4.875
  • Comissão com PL (20%): R$ 3.900
  • Economia mensal: R$ 975 — ou R$ 11.700 por ano

Para um restaurante que opera com margem líquida de 8%, essa economia representa quase 40% do lucro anual atual. É a diferença entre trocar o forno quebrado ou seguir remendando.

Perfil 2 — Lojista médio (faturamento R$ 80 mil/mês)

  • Vendas em plataforma: R$ 52.000
  • Comissão hoje (25%): R$ 13.000
  • Comissão com PL (20%): R$ 10.400
  • Economia mensal: R$ 2.600 — ou R$ 31.200 por ano

Um médio com margem de 10% teria seu lucro anual acrescido em cerca de 32%. Dá para contratar mais um funcionário, investir em equipamento ou finalmente montar uma reserva de caixa.

Perfil 3 — Dark kitchen (faturamento R$ 60 mil/mês, 90% em plataforma)

  • Vendas em plataforma: R$ 54.000
  • Comissão hoje (25%): R$ 13.500
  • Comissão com PL (20%): R$ 10.800
  • Economia mensal: R$ 2.700 — ou R$ 32.400 por ano

Como aponta o Sebrae, dark kitchens têm dependência quase total das plataformas (80% a 100% das vendas), o que as torna as mais vulneráveis ao modelo atual e as mais beneficiadas por qualquer teto regulatório.

O status na Câmara: por que a lei ainda não passou

O PL 2847/2026 está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Segundo cobertura da Agência Brasil e do Poder360 (2025), existem múltiplos projetos correlatos tramitando — sobre entregadores, transparência de algoritmos e limitação de taxas — mas nenhum chegou ao plenário até o momento.

A reportagem do Metrópoles registra que as principais plataformas têm feito lobby ativo contra o projeto, argumentando que a limitação reduziria investimentos em tecnologia e qualidade de serviço. O contra-argumento da Abrasel, que apoia a proposta, é que a assimetria atual — em que uma plataforma detém 70% a 80% do mercado (caso do iFood, segundo a Exame) — já configura desequilíbrio que justifica intervenção regulatória.

Na prática: a votação não tem data definida, e a experiência com projetos similares sugere que o processo pode se estender por meses ou anos.

O que isso significa para o seu negócio

Esperar sentado a aprovação de uma lei é péssima estratégia de gestão. Independentemente do que a Câmara decida, três ações concretas fazem sentido agora:

  1. Meça sua exposição real. Puxe os relatórios das plataformas e calcule quanto, em reais, a comissão pesou nos últimos 12 meses. Sem esse número, você não consegue negociar, planejar migração de canal nem entender o impacto de qualquer mudança regulatória.

  2. Diversifique canais desde já. Restaurantes com 20% ou mais de vendas em canal próprio (WhatsApp, site, app da casa) têm poder de barganha maior e resiliência a qualquer alteração de mercado. Se você depende de uma única plataforma para 90% do faturamento, o risco não é o PL — é o modelo.

  3. Reavalie parcerias alternativas. O mercado tem opções fora do duopólio. Marketplaces com modelo de comissão reduzida ou zerada já operam em várias praças, e para muitos lojistas a matemática já fecha melhor mesmo sem lei nenhuma.

Conclusão

Se o PL 2847/2026 passar, um restaurante médio brasileiro pode recuperar mais de R$ 30 mil por ano — dinheiro que hoje sai do caixa direto para a comissão da plataforma. Se não passar, o problema continua exatamente do mesmo tamanho. A diferença é que quem já começou a diversificar canais e reduzir dependência não precisa torcer por votação nenhuma.

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